Política de privacidade

(TITULARES NAS RELAÇÕES DE CONTROLE DO PORTO PACUÍBA)

Sumário

1. Introdução 3
2. Definições da LGPD 4
3. Aplicação da Política 6
4. Escopo da Política de Privacidade 6
5. O tratamento de dados pessoais pelo Porto Pacuíba 7
   • 5.1. A coleta de dados pessoais 7
   • 5.2. A utilização de dados pessoais 7
   • 5.3. Das bases legais utilizadas pelo Porto Pacuíba 9
   • 5.4. O armazenamento e manutenção de dados pessoais 10
   • 5.5. Compartilhamento de dados pessoais 10
   • 5.6. Direitos do Titular 11
   • 5.7. Informações sobre o Controlador 12
   • 5.8. O Encarregado e sua função no Porto Pacuíba 12
   • 5.9. Limitações de Responsabilidade 12
   • 5.10. Não aplicação desta Política 13
6. Dúvidas 13

1. Introdução

A Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabeleceu regras para o tratamento de dados pessoais realizados por empresas de qualquer tipo, inclusive hotéis e pousadas, como o Porto Pacuíba.

A nova lei é de extrema importância para que as empresas tenham maior cuidado com um tipo de ativo de informação que vem se tornando cada vez mais valioso: os dados pessoais.

A fim de esclarecer ao público em geral as implicações da referida lei, bem como o posicionamento institucional do Porto Pacuíba sobre o tema, foi criada esta Política.

Nas próximas páginas, você poderá ter acesso às definições mais importantes da lei, bem como será capaz de entender como o Porto Pacuíba, de forma geral, trata seus dados pessoais.

Desta forma, o Porto Pacuíba espera tornar o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa muito mais transparente, possibilitando que seus clientes, parceiros e público externo em geral compreendam e tenham ciência das atividades desenvolvidas com seus dados pessoais.

2. Definições da LGPD

Antes de mais nada, é importante que você entenda as definições adotadas pela LGPD e reproduzidas nesta Política:

3. Aplicação da Política

Esta Política é aplicável, em linhas gerais, às hipóteses em que o Porto Pacuíba atua como Controlador no tratamento de dados pessoais, especialmente no que toca ao público externo da empresa, como no caso de tratamento de dados pessoais de clientes diretos do Porto Pacuíba, ou seja, trata-se da Política aplicável aos usuários diretos dos serviços do hotel.

4. Escopo da Política de Privacidade

O escopo desta Política é tornar transparentes as atividades desenvolvidas pelo Porto Pacuíba quando caracterizado como Controlador no tratamento de dados pessoais, função que assume, por exemplo, no tratamento de dados relacionado aos seus hóspedes, atendimento de clientes, procedimentos de resposta aos contatos recebidos em nosso site, entre outros.

O Porto Pacuíba, com objetivo de proteger os dados pessoais e resguardar a privacidade dos Titulares que com ele se relacionam, possui, além desta Política de Privacidade, Políticas específicas para o tratamento de dados pessoais por seus colaboradores, fornecedores e parceiros.

Respeitadas as peculiaridades de cada uma das Políticas acima mencionadas, todas elas seguem, em linhas gerais, as determinações desta Política de Privacidade, documento que serve como norte para as demais normas internas.

5. O tratamento de dados pessoais pelo Porto Pacuíba

5.1. A coleta de dados pessoais

Os dados pessoais são coletados pelo Porto Pacuíba, principalmente, quando você realiza cotação e reserva de hospedagem, contrata nossos serviços, nos contata pelo site do hotel (https://www.portopacuiba.com.br/ ) ou por outros meios, como whatsapp, e-mail e telefone ou mantém contato com nossos profissionais em razão de questões corporativas ou relacionadas à prestação de serviços.

Quando isso acontece, o Porto Pacuíba assume a figura de Controlador de tais dados pessoais, uma vez que diretamente por ele coletados, de modo que as decisões sobre as atividades de tratamento de dados pessoais a serem desenvolvidas com tais informações são exclusivas do Porto Pacuíba.

5.2. A utilização de dados pessoais

A utilização dos dados pela Porto Pacuíba varia conforme a finalidade que justifica sua coleta.

Quando assume a figura de Controlador, todas as atividades desenvolvidas com os dados pessoais são determinadas pelo Porto Pacuíba, desde as hipóteses de coleta, passando pela sua utilização, compartilhamento, armazenamento, exclusão e qualquer outra atividade de tratamento, de modo que o Porto Pacuíba determina a finalidade do tratamento de cada dado pessoal por ele controlado.

Neste caso, as atividades de tratamento de dados pessoais são desenvolvidas sempre com atenção às Políticas do hotel, isto é, aplicam-se a Política de Tratamento de Dados Pessoais para Colaboradores, que regula sobre como os colaboradores da empresa devem tratar dados pessoais, bem como as Políticas de Privacidade do site do Porto Pacuíba, que regulam as condições e hipóteses de tratamento de dados específicas para cada serviço.

Além disso, quando necessário que terceiros, como fornecedores e parceiros, tratem dados pessoais em favor do Porto Pacuíba, aplica-se a Política de Tratamento de Dados Pessoais para Fornecedores e Parceiros, documento que dispõe como o tratamento de dados deve ser realizado pelos terceiros em favor do Porto Pacuíba.

Abaixo, destacamos as principais hipóteses em que o Porto Pacuíba trata dados pessoais como Controlador:

• Contratação de serviços de hospedagem: Para que seja possível hospedá-lo em nosso hotel, nós coletamos e tratamos os dados pessoais para viabilizar o contrato, bem como os dados pessoais necessários para a execução do objeto contratado, como seus dados de identificação e de pagamento. Estes dados podem ser fornecidos diretamente por você, quando você faz sua reversa diretamente conosco, por e-mail, telefone ou whatsapp, ou por terceiros, quando você utiliza serviços externos para contratação de hospedagem, como agências de turismo e Online Travel Agencies. Nesta última hipótese, você deve estar ciente de que tais terceiros podem ter Políticas de Privacidade próprias e que, caso não concorde com suas disposições, você não deve utilizar o serviço dos terceiros.

• Registro Nacional de Hóspedes: Quando você realiza o check-in em nosso hotel, coletamos dados pessoais para o preenchimento da Ficha de Registro Nacional de Hóspedes, conforme determinam a Lei 11.771/2008 e o Decreto nº 7.381/ 2010.

• Atendimento e resposta a contatos e cotações: Quando você nos contata através de nosso site (https://www.portopacuiba.com.br/), WhatsApp, e-mail ou telefone, precisamos coletar seu nome e e-mail com a finalidade atender seus pedidos, questionamentos ou reclamações da forma mais eficaz possível;

• Atividades interativas no hotel: Quando você permite que seu filho, ou algum menor sob sua responsabilidade, participe das atividades interativas ou recreacionais promovidas pelo hotel, nós coletamos alguns dados pessoais, seus e do menor, para a execução e adequação da atividade, para garantia da segurança do menor, bem como para contatá-lo em caso de algum incidente.

• Processos seletivos: Quando você se candidata à uma posição no Porto Pacuíba, nós coletamos os dados pessoais que você nos envia através de seu currículo, como dados pessoais relacionados à sua identificação, informações sobre escolaridade e informações profissionais, os quais são necessários para análise de aderência à vaga e viabilização do processo seletivo;

• Contatos corporativos: Quando nós mantemos contato em razão de questões corporativas, como quando trocamos cartões profissionais e e-mails corporativos, nós armazenamos as informações relacionadas à sua identificação pessoal, cargo, empregador e ramo de atuação, com vistas a fomentar o networking profissional, manter contato corporativo e possibilitar contatos relacionados à negócios.

5.3. Das bases legais utilizadas pelo Porto Pacuíba

Para a legitimidade de qualquer tratamento de dados pessoais, é necessário que o responsável possua, além de uma finalidade específica, uma base legal que justifique a atividade a ser desenvolvida.

Em linhas gerais, tendo em vista o ramo e os meios de atuação do Porto Pacuíba, nossas atividades de tratamento de dados pessoais baseiam-se, usualmente, na Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares, Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias, Legítimo Interesse do Controlador e, em algumas hipóteses, no Consentimento do Titular dos dados pessoais ou de seu representante. Todavia, a depender do caso concreto, podem ser aplicadas outras bases legais.

Quando as atividades de tratamento são desenvolvidas com base em alguma hipótese de dispensa do consentimento, como na aplicação do Legítimo Interesse do Porto Pacuíba ou terceiro, você sempre tem a possibilidade se opor à sua realização, nos termos da LGPD.

Quando necessário seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, o Porto Pacuíba se compromete a prestar previamente todas as informações necessárias para a devida transparência da atividade de tratamento, além de cumprir todos os requisitos legais para sua captação. Ainda, neste caso, o consentimento sempre poderá ser revogado, mediante procedimento a ser especificado quando de sua captação.

5.4. O armazenamento e manutenção de dados pessoais

Os dados pessoais são armazenados e mantidos pelo Porto Pacuíba conforme seu ciclo de vida, isto é, para cada dado pessoal coletado pela empresa são atribuídas finalidades e base legais específicas, de modo que, após o escoamento de qualquer uma das duas, ou de ambas, o dado é eliminado pelo Porto Pacuíba.

Todavia, vale ressaltar que há casos em que podem ser atribuídas mais de uma finalidade ou base legal ao dado pessoal, hipótese em que o Porto Pacuíba se reserva o direito de manter o tratamento dos dados pessoais.

Além disso, o Porto Pacuíba dispõe de Política de Segurança da Informação com determinação e aplicação de práticas, sistemas e ferramentas para proteção dos dados pessoais, assim como demanda que seus fornecedores e parceiros também adotem medidas neste sentido, garantindo, assim, a segurança dos dados pessoais dos Titulares.

5.5. Compartilhamento de dados pessoais

Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados em razão de determinação pela administração pública federal, estadual ou municipal, inclusive por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, como é o caso dos dados coletados na Ficha de Registro Nacional de Hóspedes, os quais devem ser compartilhados com o Ministério do Turismo, nós somente compartilharemos seus dados pessoais com os profissionais que atuam diretamente no hotel ou prestam serviços para, e em nome, do hotel. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.

5.6. Direitos do Titular

A Lei Geral de Proteção de dados garante a você certos direitos quanto aos dados pessoais tratados pelo Porto Pacuíba, quais sejam:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, em certos casos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Porto Pacuíba realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento

Se, por algum motivo, você desejar exercer quaisquer de seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail werner@portopacuiba.com.br.  Nós tomaremos todos os esforços para responder e cumprir com seu pedido imediatamente e, quando isso não for possível, dentro de até 15 dias do recebimento do pedido, prazo sujeito a extensões permitidas pela lei aplicável.

5.7. Informações sobre o Controlador

O Controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é PORTO PACUIBA HOTEL E RESTAURANTE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 01.535.450/0001-41, com sede na Av. Leonardo Reale, n. 2392, Bairro Viana, Ilhabela/SP, CEP 11630-000.

5.8. O Encarregado e sua função no Porto Pacuíba

O Porto Pacuíba possui área específica para atendimento aos Titulares dos dados pessoais. Caso você tenha alguma dúvida sobre o tratamento de dados pessoais pelo Porto Pacuíba, deseje exercer seus direitos de Titular de dados pessoais, deseje reportar alguma ocorrência (como vazamento, perda ou furto de dados, por exemplo), deseje fazer sugestões ou críticas ou para qualquer outro tema ligado a dados pessoais, entre em contato:

Werner Hefler Benz / werner@portopacuiba.com.br

5.9. Limitações de Responsabilidade

Em que pesem todas as medidas técnicas e administrativas adotadas pelo Porto Pacuíba para garantia da segurança de seus dados pessoais, alguns incidentes podem ocorrer em razão de falhas relacionadas exclusivamente às condutas do próprio usuário dos meios digitais. Assim, os Titulares que se relacionam com o hotel reconhecem e estão cientes de que o Porto Pacuíba não será responsável:

• Pela presença de vírus, malwares, ransomwares, worms, trojans, spywares ou demais elementos nocivos capazes de alterar, de qualquer forma, seus sistemas informáticos ou dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, ou que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
• Pela reparação de qualquer dano ou prejuízo, independentemente de sua natureza, advindos do acesso não autorizado de terceiros aos seus dados pessoais, caso tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos Titular ou a terceiros e que fujam do controle razoável do hotel.

Ainda, o site do hotel pode conter link que redirecione o usuário a sites de propriedade e controle de terceiros, nos quais se aplicam os termos e políticas do terceiro. Na hipótese, sempre tomaremos medidas para informar você sobre tal redirecionamento e, caso não concorde com os termos e políticas do site terceiro, você não deve utilizar seus serviços. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites

5.10. Não aplicação desta Política

Esta Política não se aplica aos dados estatísticos e/ou anônimos, bem como aos dados relativos às pessoas jurídicas, com exceção dos dados pessoais de seus representantes, que são protegidos pela LGPD.

6. Dúvidas

Suas dúvidas poderão ser encaminhadas ao responsável Werner Hefler Benz em seu e-mail werner@portopacuiba.com.br .

Versão 1.0

Março de 2021.